A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa

• Autor(a) principal: Mazocco, Keila
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249
• topic: Tutela antecipada; Medidas cautelares; Processo civil

Este trabalho aborda o uso do instituto da antecipação de tutela inaudita altera pars, tecendo análise aprofundada nos requisitos necessários ao seu deferimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em razão disso, instala-se uma problemática jurídica: a antecipação de tutela fere ou não o contraditório e a ampla defesa e, subsidiariamente, como se deve proceder de modo a conciliar as garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da antecipação de tutela. O objetivo do presente trabalho é reforçar a existência de violação de princípios constitucionais inerentes ao réu, devido à forma apressada com que o instituto da antecipação de tutela vem sendo deferido, bem como demonstrar que muitas vezes não é possível ao réu reaver direitos em atos posteriores. Justifica-se a presente abordagem em razão da grande divergência existente na doutrina e na jurisprudência acerca da forma de aplicação do instituto da antecipação de tutela e em razão do uso desmedido e irresponsável dessa medida, sem prévia manifestação da parte contrária. O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados/informações acerca da atual forma de aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na Internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo a que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo.