A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiodi, Renata
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379
Resumo: A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia.
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