Direito penal na sociedade de risco: política criminal e tutela de bens jurídicos

• Autor(a) principal: Pellin Junior, Francisco
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/516
• topic: Direito; Direito penal; Crime; Sociedade

O presente trabalho abordou a crise teórica pela qual o direito penal atravessa em virtude das atuais tendências de sua adaptação às demandas da sociedade global do risco. Diante do potencial destrutivo dos novos riscos, efeitos colaterais indesejados da modernidade, a sociedade passa a reivindicar a proteção do Direito Penal que, em resposta, expande-se para áreas que lhe são desconhecidas. Na medida em que o instrumental penal clássico mostra-se incompatível com as demandas político-criminais da sociedade do risco, passa-se a promover sua modernização. Neste contexto, isso significa redução de garantias individuais e flexibilização de regras de imputação penal, visando conferir eficiência ao direito penal no enfrentamento da criminalidade moderna. Surgem, então, contradições teóricas de difícil superação. O presente trabalho traçou um panorama da referida crise, analisando-a em seus pormenores e avaliando as possibilidades político-criminais para o direito penal do risco. Para isso, se serviu do método dialético e de vasta pesquisa bibliográfica para apresentar diferentes perspectivas sobre a temática, perseguindo um ponto de equilíbrio entre as posições que se contrapõe ante ao problema. Apesar dos inegáveis méritos, as hipóteses ventiladas inicialmente não constituem solução definitiva e inequívoca para o impasse. Adiantando as conclusões, há que se reconhecer a impossibilidade, ao menos por hora, de se definir com precisão a medida de modernização que o direito penal admite sem que se comprometa sua legitimidade. No entanto, é certo que qualquer modelo que venha a ser implementado no futuro deve estar em consonância com a Constituição e com os direitos fundamentais, sob pena de por em risco o próprio Estado de direito.