A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1677 |
Resumo: | O presente estudo analisa os novos rumos do conceito de soberania estatal, e sua influência ante a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Com isso, objetiva-se verificar, em especial, a necessidade de relativização do poder soberano para a concretização do direito de buscar refúgio. A temática desvela-se pertinente, uma vez que a crise migratória consiste em um problema jurídico e social, que afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo inteiro. A fim de averiguar se a mitigação do poder soberano, de fato, influi para a concretização do direito internacional dos refugiados, foram utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do conceito de soberania aos moldes humanistas fixados pelo ordenamento jurídico internacional ao longo dos anos permite a concretização dos direitos humanos, incitando a adoção de uma postura protetiva por parte dos Estados. Nesse viés, a concessão de refúgio, considerando o dever de proteção ao ser humano assumido pelos Estados, não fere a independência e supremacia destes no âmbito interno, além de ser perfeitamente compatível com a manutenção dos valores da sociedade local, consistindo, ainda, em um ato de humanidade e solidariedade. |
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2019-05-07T18:21:00Z2019-05-062019-05-07T18:21:00Z2018-06-12ZANOTTO, Taís Regina Ghiggi. A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humano. 2018. 90 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1677Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-07T18:21:00Z No. of bitstreams: 1 CAS2018Tais Regina Ghiggi Zanotto.pdf: 2294635 bytes, checksum: 2ac50a84b684b9f98315e6ac755ef48f (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-07T18:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2018Tais Regina Ghiggi Zanotto.pdf: 2294635 bytes, checksum: 2ac50a84b684b9f98315e6ac755ef48f (MD5) Previous issue date: 2018-06-12O presente estudo analisa os novos rumos do conceito de soberania estatal, e sua influência ante a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Com isso, objetiva-se verificar, em especial, a necessidade de relativização do poder soberano para a concretização do direito de buscar refúgio. A temática desvela-se pertinente, uma vez que a crise migratória consiste em um problema jurídico e social, que afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo inteiro. A fim de averiguar se a mitigação do poder soberano, de fato, influi para a concretização do direito internacional dos refugiados, foram utilizados os métodos monográfico e hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do conceito de soberania aos moldes humanistas fixados pelo ordenamento jurídico internacional ao longo dos anos permite a concretização dos direitos humanos, incitando a adoção de uma postura protetiva por parte dos Estados. Nesse viés, a concessão de refúgio, considerando o dever de proteção ao ser humano assumido pelos Estados, não fere a independência e supremacia destes no âmbito interno, além de ser perfeitamente compatível com a manutenção dos valores da sociedade local, consistindo, ainda, em um ato de humanidade e solidariedade.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Direito - FDDireitos humanos internacionaisComunidade internacionalEstadoRefugiadosRelativização da soberaniaA relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTonial, Nadya Regina GusellaZanotto, Taís Regina Ghiggiinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/1677/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALCAS2018Tais Regina Ghiggi Zanotto.pdfCAS2018Tais Regina Ghiggi Zanotto.pdfMonografia Tais Regina Ghiggi Zanottoapplication/pdf2294635http://localhost:8080/bitstream/riupf/1677/1/CAS2018Tais%20Regina%20Ghiggi%20Zanotto.pdf2ac50a84b684b9f98315e6ac755ef48fMD51riupf/16772022-02-16 18:00:56.339oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102022-02-16T20:00:56Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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