O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual

• Autor(a) principal: Stieven, Tiago Miguel
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/188
• topic: Administração pública; Administração municipal; Planejamento municipal

Esta pesquisa aborda o princípio da eficiência administrativa inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, indagando se o Plano Plurianual pode ser compreendido como um instrumento de concretização do mencionado princípio com vistas a assegurar, a médio prazo, resultados voltados para o interesse público. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a administração pública; o sistema federativo e a distribuição das competências constitucionais; o papel do município como ente da administração pública e suas funções; as reformas administrativas brasileiras; os princípios constitucionais da administração pública; a distinção de eficiência, eficácia e alguns conceitos afins; os instrumentos legais para a busca da eficiência administrativa; a constituição do Plano Plurianual; a fundamentação legal e o ciclo de gestão do Plano Plurianual; os elementos caracterizadores e as fases de elaboração do referido Plano; as bases estratégicas e os programas que estruturam o Plano; bem como o modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão adotado pelo Plano. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente, proposto. Além disso, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, o qual parte do princípio de que a ciência é provisória. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas, as quais são afetas ao planejamento e orçamento público. Por fim, procura-se evidenciar que o planejamento é um processo permanente que sustenta, antecede e acompanha a elaboração do orçamento público, possibilitando assim as condições necessárias para que as metas e objetivos propostos possam ser alcançados de modo eficiente.