A tutela da confiança na relação contratual de seguro decorrente da boa-fé objetiva

• Autor(a) principal: Mezzomo, Monica
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/132
• topic: Boa-fé (Direito); Contratos; Seguros; Confiança; Direito privado

O presente estudo analisa as funções da boa-fé objetiva nos contratos de seguro, como princípio fundamental para atingir a harmonia e equilíbrio entre as partes, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir da eticização trazida pelo Estado Democrático de Direito. Objetiva-se analisar a cláusula geral da boa-fé objetiva e o procedimento dos eu conteúdo pelo julgador diante do caso concreto. Para realização da pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico e documental, no intuito de compreender o instituto da boa-fé objetiva e suas funções, hermenêutica-interpretativa, limitativa de direitos subjetivos e criadoras de deveres anexos, averiguando a sua essência frente ao contrato de seguro. O cerne da problemática, se rebate sobre as consequências oriundas da quebra da confiança no contrato de seguro. Nessa linha, constata-se a importância e a presença necessária da boa-fé na préformulação do contrato, durante e após com a liquidação, para que as partes se portem comlealdade e honestidade, buscando a manutenção do equilíbrio contratual. Assim, ambas as partes, tanto o segurado quanto o segurador, se não observarem a boa-fé dão ensejo a resolução do contrato, implica na penalização da parte, já que a boa-fé é elemento essencial do seguro. Essa perspectiva permite compreender que a boa-fé objetiva faz parte do próprio conceito de seguro, como meio de proteger a confiança depositada para que as partes alcancem suas legítimas expectativas.