Responsabilidade civil do corretor de imóveis

• Autor(a) principal: Silva, Silvana de Fátima Machado da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1239
• topic: Direito; Corretor de imóvel; Negócio jurídico; Responsabilidade civil

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis. Essa responsabilidade está sendo vinculada ao dever de transparência, boa-fé e o agir com lealdade, que o corretor passa a ter, após iniciar a sua atividade de corretagem. O serviço de corretagem, assim como, outros oferecidos na sociedade, devem estar de acordo com os limites impostos nos Princípios e normas jurídicas, desse modo, estão subordinados aos preceitos do Código de Ética da categoria. Assim, a presente pesquisa objetiva verificar a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis nos contratos de compra e venda á luz do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor. Será efetuada abordagem da relação da responsabilidade civil do Corretor de Imóveis, verificando se responde de forma objetiva ou subjetiva no desempenho da atividade de corretagem, bem como, se tem responsabilidade sobre eventuais danos que venham a ser causados no decurso da negociação de forma objetiva, ainda que os negócios sejam efetuados conjuntamente com a Imobiliária. Pois, os princípios que regulam os negócios jurídicos são o norte no desenvolvimento da atividade e devem ser observados no decurso da transação. Outrossim, sendo ele um profissional especializado na atividade que está desenvolvendo não pode alegar desconhecimento de fatores inerentes a atividade, e a não observância, gerando dano, pode ser passível de indenizações se a parte lesada exigir a prestação jurisdicional. Foi possível concluir que, em virtude de todo aparato jurídico que resguarda o comprador, o serviço de corretagem deve ser prestado de forma eficiente, segura e transparente e com a prudência necessária, sempre observando os preceitos da boa-fé e lealdade para a garantia da concretização do sonho almejado por todos os brasileiros que é a aquisição da casa própria.