A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RS

• Autor(a) principal: Cunha, Caroline Bianchi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1788
• topic: Defensoria pública; Direito à saúde; Judicialização; Poder executivo; Poder judiciário

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente na Comarca de Soledade, como meio de acesso para garantia do direito à saúde para a população hipossuficiente, pois verifica-se a insuficiência do Poder Público em atender às demandas medicamentosas, ensejando no crescente número de ajuizamento de ações de obrigação de fazer por parte dos indivíduos hipossuficientes. Contudo, indaga-se sobre o procedimento eficaz ou não do Poder Executivo,quando da dispensação pela via administrativa dos medicamentos; sobre as decisões tomadas pelo Poder Judiciário, bem como o desempenho da Defensoria Pública, especificamente na da Comarca de Soledade, RS. Nesta senda, surge o questionamento do trabalho, o qual busca compreender se o Poder Executivo adota todas as medidas necessárias para possibilitar a dispensação dos medicamentos pelas pessoas, inclusive se o Poder Judiciário se mostra eficiente em suas decisões, e se a Defensoria Pública exerce satisfatoriamente sua atuação acerca da judicialização na saúde. Para tanto, fora realizado estudo empírico na Defensoria Pública de Soledade, RS, no tocante às ações medicamentosas ajuizadas no ano de 2018, na Comarca de Soledade, RS, analisando aspectos atinentes aos processos, com vistas a averiguar acerca da problemática exposta. Conclui-se pelo efetivo desempenho da atuação da Defensoria Pública de Soledade, RS, no que diz respeito a assegurar o acesso à saúde aos indivíduos hipossuficientes, e pela insuficiente efetividade dos Poderes Executivo e Judiciário, pois retardam e dificultam, por significativas vezes, o alcance do direito à saúde para a população.