(Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1865 |
Resumo: | O escopo da presente pesquisa é analisar as consequências do conflito que se forma ante a situação posta quando da aquisição de imóvel rural e que não possui a metragem suficiente autorizadora para o competente registro. Avalia as normas de usucapião constitucional e as normas da fração mínima de parcelamento, buscando esclarecer qual das normas em questão possui a aplicação mais adequada quando ambas encontrarem-se em condições de aplicabilidade no caso concreto, isto é, se existe a possibilidade ou não de realizar a aquisição de áreas minifundiárias via instituto da usucapião ou se a área deve atender obrigatoriamente a metragem mínima estipulada. A investigação demonstra a viabilidade de aquisição do domínio de área inferior ao módulo rural, por meio da usucapião pró-labore, haja vista a função social do imóvel, bem como que a usucapião não implicará na divisão do imóvel, mas tão somente na consolidação de uma situação fática. |
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Avalia as normas de usucapião constitucional e as normas da fração mínima de parcelamento, buscando esclarecer qual das normas em questão possui a aplicação mais adequada quando ambas encontrarem-se em condições de aplicabilidade no caso concreto, isto é, se existe a possibilidade ou não de realizar a aquisição de áreas minifundiárias via instituto da usucapião ou se a área deve atender obrigatoriamente a metragem mínima estipulada. 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