A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários

• Autor(a) principal: Junges, Amanda
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218
• topic: Herança e sucessão; Direito de família; União estável; Cônjuges

O presente estudo objetiva a análise da discriminação do companheiro em relação aos herdeiros da ordem da vocação hereditária em face do artigo 1.790 do Código Civil. O método utilizado foi o dialético e o histórico, sendo que o primeiro evidencia a discussão e o debate e o segundo busca investigações no passado verificando assim, a influência nas sociedades posteriores. O problema trata do direito sucessório do companheiro, e discute a discriminação em relação aos herdeiros necessários. O companheiro é considerado herdeiro especial, não integrando a ordem da vocação hereditária, dado a ele tratamento diferente, sendo que possui direitos relativos aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável.Foram utilizadas obras com enfoque em direito de família, direito das sucessões e direito constitucional, assim como artigos de revistas jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Inicialmente aborda-se a evolução das relações familiares, com apontamentos referentes a historicidade e a atualidade, enfatizando os institutos do casamento e da união estável. Em seguida, refere-se ao patrimônio, o regime de bens tanto do casamento como na união estável. Explana-se sobre a sucessão do cônjuge, o direito sucessório do companheiro e o artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Serão analisados princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988, referindo-se principalmente a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. Por fim, analisa-se a ordem da vocação hereditária, seus herdeiros necessários e a forma como eles irão suceder e a união estável frente aos princípios constitucionais, bem como a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.