Estudo Técnico sobre Afastamento do Agressor do Lar no Abuso Sexual: Autor, Família e Vítima

• Autor(a) principal: Silva, Eduardo Chaves da
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Costa, Liana Fortunato
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Psicologia (Universidade Presbiteriana Mackenzie. Online)
• Texto Completo: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/ptp/article/view/4776
• topic: abuso sexual; família; justiça; Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema de Garantia de Direitos

O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada – mãe, padrasto e três filhas adolescentes – encontrava?se em situação de violência sexual em decorrência de determinação da medida protetiva. As informações foram organizadas e interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.1