Igualdade e diversidade no trabalho da mulher negra: superando obstáculos por meio do trabalho decente

• Autor(a) principal: Benedito, Alessandra
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23954
• topic: trabalho da mulher; mulher negra; discriminação; igualdade; trabalho decente; woman job; black woman; discrimination; equality; decent work; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.