A efetividade do artigo 10 da lei 9.504/97 e a desigualdade de gênero no Congresso Nacional: ampliando ou reduzindo a representação de mulheres na política?

• Autor(a) principal: Silva, Isabella Torres da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29661
• topic: female representativity; gender quotas; women in politics; National Congress; Congresso Nacional; representatividade feminina; cotas de gênero; mulheres na política

As mulheres conquistaram por meio de muita luta os seus direitos sociais e políticos, o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 previu o direito de votar e ser votada, contudo no que tange à representatividade feminina na política atual, há de se falar em sub-representação, e ainda caminhamos em passos lentos, para mudar esta realidade. O presente trabalho tem como objetivo uma análise da aplicabilidade do art. 10 da Lei 9.504 de 1997, por meio da Jurisprudência nacional do Tribunal Superior Eleitoral, assim como uma pesquisa quantitativa das eleições das de 1979 até 2018, analisando a progressão de candidatas eleitas para o Congresso Nacional, com a finalidade de averiguar se a Lei está alcançando o objetivo traçado pela sua promulgação.