A destinação dos embriões criopreservados em consequência do divórcio

• Autor(a) principal: Carvalho, Giovanna Barros de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30748
• topic: reprodução assistida; embriões criopreservados; divórcio; destinação embrionária; assisted reproduction; cryopreserved embryos; divorce; embryo destination

A presente pesquisa pretende como, objetivo principal, analisar as possíveis destinações aos embriões criopreservados nos casos em que, por conta do divórcio, os pacientes divergem da posição disposta no momento da criopreservação. A análise das problemáticas decorrentes do tema são abordadas a partir do reconhecimento da falta de legislação sobre as técnicas de reprodução assistida, o que dá ensejo ao exame da Resolução do Conselho Federal de Medicina, de Projetos de Leis concernentes ao assunto e da observação do sistema regulatório dos Estados Unidos. Diante do apresentado conclui-se, portanto, que os questionamentos acerca do destino dos embriões congelados deve ser pauta do legislativo, pois ela se estende a confrontos entre direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal e divergências entre os diplomas do ordenamento jurídico e posição doutrinária. Desta maneira, é preciso priorizar a criação de lei que resguarde o direito dos paciente e do embrião sem que esta obste a evolução do tratamento e da medicina.