Resilição unilateral de acordo de acionistas estipulado por prazo indeterminado

• Autor(a) principal: Menezes, Clara Araujo de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31621
• topic: acordo de acionistas; resilição unilateral; contratos; shareholders’ agreement; unilateral termination; contracts

O presente estudo tem como objetivo analisar, à luz do direito brasileiro, as divergências doutrinárias que cercam o tema da resilição unilateral de acordos de acionistas, quando estipulados por prazo indeterminado. Inicialmente, são demonstradas as noções jurídicas do acordo de acionistas que influem diretamente no tema, focando nos aspectos societários do acordo de acionistas e em sua natureza civil contratual. Em seguida, é explorada a regra geral da resilição unilateral de contratos, da forma em que está prevista no Código Civil. Por fim, com base nas premissas estabelecidas nos capítulos antecedentes, são abordadas as principais correntes doutrinárias sobre a resilição unilateral de acordo de acionistas, expondo a conclusão e o respectivo argumento de cada doutrinador. Neste trabalho, não se buscou exaurir o tema de forte divergência doutrinária, mas explorar as linhas argumentativas de alguns dos mais relevantes nomes do direito societário sobre o problema, considerando a sujeição do acordo de acionistas a preceitos de ambos os direitos societário e contratual.