O Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Manuela Weckelmann
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32393
Resumo: A presente pesquisa tratará a respeito da relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto escolar, principalmente no que concerne à crianças do ensino infantil às fases iniciais do ensino fundamental e toda a questão do tratamento em relação aos seus dados, partindo desde as previsões legais à devida aplicação do que estam estabelecem.
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spelling Faria, Manuela WeckelmannMonaco, Gustavo Ferraz de CamposJunqueira, Michelle AsatoCamargo, Solano de2023-04-26T15:46:09Z2023-04-26T15:46:09Z2022-06A presente pesquisa tratará a respeito da relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto escolar, principalmente no que concerne à crianças do ensino infantil às fases iniciais do ensino fundamental e toda a questão do tratamento em relação aos seus dados, partindo desde as previsões legais à devida aplicação do que estam estabelecem.The present research will deal with the relationship between the ECA and the LGPD in the school context, especially regarding to children from kindergarten to the early stages of elementary school and the data processing, starting from legal provisions to the proper application of what they establish.Textohttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32393Universidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEstatuto da Criança e do AdolescenteLei Geral de Proteção de Dadosmelhor interesse da criança e do adolescenteconsentimentoECALGPDbest interests of children and adolescentsconsentO Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto escolarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALMANUELA WECKELMANN FARIA ._2723264_assignsubmission_file_TCC - Manuela Weckelmann - Versão Final.pdfMANUELA WECKELMANN FARIA ._2723264_assignsubmission_file_TCC - Manuela Weckelmann - Versão Final.pdfapplication/pdf494150https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0f1bc919-4934-47f4-a36e-942b063fd683/downloadb1ac0950caae64f9669d312529fde6c1MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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