Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20671
Resumo: O presente trabalho analisará a Lei nº 8.429/92 e o contexto histórico em que foi criada, discutindo os pontos positivos de sua criação bem como eventuais falhas, tratando, consequentemente, sobre os pontos suscetíveis de reforma. Inicialmente, será abordada a legitimidade ativa para ajuizamento da ação de improbidade administrativa, no tocante à ampliação, manutenção ou restrição do rol de legitimados. Em seguida, a possibilidade de ampliação do conceito de agente público será objeto de discussão da legitimidade passiva. Posteriormente, será abordada a gradação das sanções aplicáveis, comparando atos de menor lesividade a atos ímprobos com maior danosidade e reprovação social. Será abordada, então, a possibilidade de condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa, bem como a possível aplicação do princípio da insignificância à conduta praticada e a realização de acordo, transação ou conciliação na ação de improbidade administrativa. Por fim, serão estudados os limites e possibilidades de alteração da Lei de Improbidade Administrativa para o seu aprimoramento.
id UPM_05614e3d88ee18a3d22bf2e2d5a9496c
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/20671
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira daNohara, Irene PatríciaMessa, Ana FláviaSabbag, Eduardo de Moraes2019-10-17T15:21:54Z2019-10-17T15:21:54Z2019-06-10http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20671O presente trabalho analisará a Lei nº 8.429/92 e o contexto histórico em que foi criada, discutindo os pontos positivos de sua criação bem como eventuais falhas, tratando, consequentemente, sobre os pontos suscetíveis de reforma. Inicialmente, será abordada a legitimidade ativa para ajuizamento da ação de improbidade administrativa, no tocante à ampliação, manutenção ou restrição do rol de legitimados. Em seguida, a possibilidade de ampliação do conceito de agente público será objeto de discussão da legitimidade passiva. Posteriormente, será abordada a gradação das sanções aplicáveis, comparando atos de menor lesividade a atos ímprobos com maior danosidade e reprovação social. Será abordada, então, a possibilidade de condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa, bem como a possível aplicação do princípio da insignificância à conduta praticada e a realização de acordo, transação ou conciliação na ação de improbidade administrativa. Por fim, serão estudados os limites e possibilidades de alteração da Lei de Improbidade Administrativa para o seu aprimoramento.TextoUniversidade Presbiteriana MackenzieUPMBrasilFaculdade de Direito (FD)Improbidade administrativalei 8.429/92reformalegitimadossançõesprincípio da insignificânciaacordotransaçãoconciliaçãoLei de improbidade administrativa: uma reforma necessáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdf.jpgCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1089http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/3/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdf.jpg80f13c519b30a958c75eaa7b12115511MD53TEXTCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdf.txtCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain0http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/2/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdfCARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA.pdfapplication/pdf293786http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/1/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdfee6d0a419f5e495adbf5e42bbaec55a2MD5110899/206712020-03-04 11:57:40.362Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
title Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
spellingShingle Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira da
Improbidade administrativa
lei 8.429/92
reforma
legitimados
sanções
princípio da insignificância
acordo
transação
conciliação
title_short Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
title_full Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
title_fullStr Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
title_full_unstemmed Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
title_sort Lei de improbidade administrativa: uma reforma necessária
author Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira da
author_facet Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Carlos Henrique Scogna Vieira da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nohara, Irene Patrícia
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Messa, Ana Flávia
Sabbag, Eduardo de Moraes
contributor_str_mv Nohara, Irene Patrícia
Messa, Ana Flávia
Sabbag, Eduardo de Moraes
dc.subject.por.fl_str_mv Improbidade administrativa
lei 8.429/92
reforma
legitimados
sanções
princípio da insignificância
acordo
transação
conciliação
topic Improbidade administrativa
lei 8.429/92
reforma
legitimados
sanções
princípio da insignificância
acordo
transação
conciliação
description O presente trabalho analisará a Lei nº 8.429/92 e o contexto histórico em que foi criada, discutindo os pontos positivos de sua criação bem como eventuais falhas, tratando, consequentemente, sobre os pontos suscetíveis de reforma. Inicialmente, será abordada a legitimidade ativa para ajuizamento da ação de improbidade administrativa, no tocante à ampliação, manutenção ou restrição do rol de legitimados. Em seguida, a possibilidade de ampliação do conceito de agente público será objeto de discussão da legitimidade passiva. Posteriormente, será abordada a gradação das sanções aplicáveis, comparando atos de menor lesividade a atos ímprobos com maior danosidade e reprovação social. Será abordada, então, a possibilidade de condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa, bem como a possível aplicação do princípio da insignificância à conduta praticada e a realização de acordo, transação ou conciliação na ação de improbidade administrativa. Por fim, serão estudados os limites e possibilidades de alteração da Lei de Improbidade Administrativa para o seu aprimoramento.
publishDate 2019
dc.date.qualified.none.fl_str_mv 2019-06-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-17T15:21:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-17T15:21:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20671
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20671
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/3/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdf.jpg
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/2/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdf.txt
http://dspace.mackenzie.br/bitstream/10899/20671/1/CARLOS%20HENRIQUE%20SCOGNA%20VIEIRA%20DA%20SILVA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 80f13c519b30a958c75eaa7b12115511
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
ee6d0a419f5e495adbf5e42bbaec55a2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177216629735424

Registros relacionados