Desjudicialização das execuções fiscais tributárias como medida de auxílio ao descongestionamento do poder judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Varga, Caio Amuri
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23878
Resumo: This paper is tied to the line of research Citizenship Shaping the State of the lato sensu post-graduate program of the Law School of the Mackenzie Presbyterian University and was developed with the specific purpose of demonstrating the impact of tax enforcement actions on the slow-paced Brazilian Judiciary and, from that reality, present the possibility of reducing the litigiousness concerning such claims through the dejudicialization of some procedural acts related thereto. The monograph was divided into an introductory text, five development chapters with brief and specific conclusions to each of them, and a general conclusion at the end. In the first of such chapters, a historical analysis is made of the sluggishness of the Brazilian Judiciary and of the several attempts to fight it through changes of the procedural rules. The second chapter addresses how the Government operates in Court Cases and the causes leading it to be the largest litigator in Brazil. The third chapter is dedicated to specifically demonstrate the impact of tax enforcement actions on clogging the Judiciary and the consequences of the total lack of efficiency of the current model. The fourth chapter shows some already existing cases of dejudicialization of claims involving the Government. Lastly, the fifth and last chapter demonstrates the possibility of dejudicialization, at least partly, of the procedures related to tax enforcement actions that are currently exclusively conducted by the Judiciary.
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spelling http://lattes.cnpq.br/4738971255888795Varga, Caio AmuriFrancisco, José Carloshttp://lattes.cnpq.br/50427017674091432016-03-15T19:34:26Z2020-05-28T18:06:09Z2015-10-062020-05-28T18:06:09Z2015-08-06This paper is tied to the line of research Citizenship Shaping the State of the lato sensu post-graduate program of the Law School of the Mackenzie Presbyterian University and was developed with the specific purpose of demonstrating the impact of tax enforcement actions on the slow-paced Brazilian Judiciary and, from that reality, present the possibility of reducing the litigiousness concerning such claims through the dejudicialization of some procedural acts related thereto. The monograph was divided into an introductory text, five development chapters with brief and specific conclusions to each of them, and a general conclusion at the end. In the first of such chapters, a historical analysis is made of the sluggishness of the Brazilian Judiciary and of the several attempts to fight it through changes of the procedural rules. The second chapter addresses how the Government operates in Court Cases and the causes leading it to be the largest litigator in Brazil. The third chapter is dedicated to specifically demonstrate the impact of tax enforcement actions on clogging the Judiciary and the consequences of the total lack of efficiency of the current model. The fourth chapter shows some already existing cases of dejudicialization of claims involving the Government. Lastly, the fifth and last chapter demonstrates the possibility of dejudicialization, at least partly, of the procedures related to tax enforcement actions that are currently exclusively conducted by the Judiciary.O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa Cidadania Modelando o Estado, do programa de pós graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele foi desenvolvido com o escopo específico de demonstrar o impacto das execuções fiscais de natureza tributária na morosidade do Poder Judiciário brasileiro e, a partir de tal realidade, apresentar a possibilidade de diminuir a litigiosidade relativa a tais demandas por meio da desjudicialização de alguns dos atos processuais a elas relacionados. A monografia foi dividida em um texto introdutório, cinco seções de desenvolvimento com breves conclusões específicas para cada um deles e uma conclusão geral ao final. Na primeira dessas seções de desenvolvimento faz-se a análise histórica do problema da morosidade do Poder Judiciário brasileiro e das diversas tentativas de combatê-la a partir de alterações nas normas processuais. A segunda aborda a forma de atuação da Administração Pública em Juízo e as causas que a levam a ser a maior litigante brasileira. A terceira dedica-se a demonstrar de forma específica o impacto das execuções fiscais no congestionamento do Poder Judiciário e as consequências da completa ineficiência do modelo atual. Na quarta são demonstradas algumas hipóteses já existentes de desjudicialização das demandas envolvendo o Poder Público. Por fim, na quinta e última seção de desenvolvimento, demonstra-se a possibilidade de se desjudicializar ao menos parte dos procedimentos relacionados às execuções fiscais que atualmente são conduzidos exclusivamente pelo Poder Judiciário.application/pdfVARGA, Caio Amuri. Desjudicialização das execuções fiscais tributárias como medida de auxílio ao descongestionamento do poder judiciário. 2015. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23878porUniversidade Presbiteriana Mackenziepoder judiciáriomorosidadeexecuções fiscaisdesjudicializaçãojudiciarysluggishnesstax enforcement actionsdejudicializationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3413/Caio%20Amuri%20Varga.pdf.jpgDesjudicialização das execuções fiscais tributárias como medida de auxílio ao descongestionamento do poder judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEConrado, Paulo Césarhttp://lattes.cnpq.br/0631605551292498Lorencini, Bruno Césarhttp://lattes.cnpq.br/9913809834674511BRDireitoUPMDireito Político e EconômicoORIGINALCaio Amuri Varga.pdfCaio Amuri Varga.pdfapplication/pdf1400052https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/f1cfaf7a-737a-47e9-bd2b-b033db191230/download68da20803b5c12eed2271367412cdf4eMD51TEXTCaio Amuri Varga.pdf.txtCaio Amuri Varga.pdf.txtExtracted texttext/plain336005https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/7594016a-40c3-425d-a9ed-efa9548475e8/downloadd1da445ca98a04ee3e356e6353f7dcc5MD52THUMBNAILCaio Amuri Varga.pdf.jpgCaio Amuri Varga.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0f3ad0ea-6c04-4bbe-a8e3-36967ac438dd/downloadcb8db7a5414641f93b7f6725a4e580e6MD5310899/238782022-03-14 16:37:05.689oai:dspace.mackenzie.br:10899/23878https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T16:37:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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