Justiça restaurativa: uma mudança no paradigma punitivo

• Autor(a) principal: Brito, Tamires Assis
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31936
• topic: justiça restaurativa; mecanismo alternativo de solução de conflito; paradigma restaurativo; restorative justice; alternative conflict resolution mechanism; restorative paradigm

Tendo em vista que o sistema de justiça criminal tem se mostrado precário, em razão disso, surge a necessidade de ao menos atenuar o poder punitivo estatal, pesquisa-se sobre a Justiça Restaurativa: uma mudança no paradigma punitivo, a fim de mostrar que há um caminho de mudança. Para tanto, é necessário conhecer os aspectos gerais, como conceitos e princípios, averiguar seu funcionamento na prática e quais seus mecanismos, e verificar seu desenvolvimento no Brasil. Realiza se, então, uma pesquisa de finalidade básica, com objetivo descritivo, método hipotético-dedutivo, com a abordagem qualitativa. Diante disso, verifica-se que o conceito e princípios ainda estão em construção, quanto às práticas foi possível notar vários mecanismos para a realização dos encontros, e no Brasil, alguns incentivos, projetos e programas, desenvolvidos nos tribunais da justiça comum, o que impõe a constatação de que há um movimento para a mudança do paradigma punitivo para o restaurativo.