Evolução das técnicas e dos procedimentos idealizados para a melhoria dos indicadores e do desempenho da educação jurídica no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Larissa Dias Puerta dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28388
• topic: direito constitucional; direito econômico; direito administrativo; direito educacional; ensino superior; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO

Tendo por pressuposto a necessidade de apurar a qualidade da educação superior brasileira, pautada pela existência de uma crise nesse setor, e a busca pelo constante aprimoramento dos serviços prestados em território nacional, a presente tese se propõe a analisar a importância de compreender a estrutura e o procedimento dos mecanismos públicos e privados idealizados para isso. Também objetiva-se conhecer as eventuais influências econômicas que estão por trás das formas dos modelos de gestão pública que foram identificados até hoje. O propósito consistiu em entender os meandros que percorrem a instituição e manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido Plano Diretor são realmente atingidos por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado. Soma-se a isso o intuito de compreender como se dá a aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, a fim de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica de toda a reforma intencionada, apontando as específicas alterações constitucionais adotadas para melhorar a gestão pública, por meio de uma linha temporária da sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais executados. Desenvolveu-se a descrição teórica dos modelos de Estado idealizados e implementados no contexto brasileiro, sendo eles: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, tecendo uma análise crítica ao modelo previsto implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Apresentou-se a evolução do pensamento concebido pelos administrativistas, na tentativa de melhor organizar a administração pública e conseguir gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público e buscar o desenvolvimento da sociedade. Pretendeu-se demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa realizada consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão como um todo dos ideais que permeiam a organização pública, para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e quais transformações estruturais serão eventualmente observadas adiante.