A garantia de uma segurança pautada na cidadania: a universalização dos direitos como remédio à ineficiência estatal em prover a segurança

• Autor(a) principal: Coloia, George Samuel Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30739
• topic: segurança pública; direito à segurança; ordem pública; segurança cidadã; public safety; right to safety; public order; citizen security

O presente artigo tem por finalidade identificar o motivo da ineficiência do atual modelo de segurança pública brasileiro, buscando-se analisar a forma que a Constituição Federal de 1988 dispôs sobre o tema e como tal disposição alimenta um círculo vicioso de crimes. Pretendeu-se, ainda, verificar se o modelo da segurança cidadã se mostra como uma alternativa válida ao atual modelo de segurança adotado no Brasil. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em relação à doutrina especializada. De igual forma, analisou-se três documentos internacionais provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Concluiu-se que o atual modelo de segurança, pautado na manutenção da ordem pública e fundado em um pretenso direito à segurança individual, se mostra ineficaz para a diminuição dos índices criminais, pois é pautado por um caráter excludente e autoritário, que impede o exercício dos direitos. A segurança cidadã se mostra como uma alternativa viável ao atual modelo de segurança pública brasileiro, pois privilegia o pleno exercício dos direitos, possibilitando, assim, que as pessoas se desenvolvam e construam alternativas legitimas à criminalidade.