Do cárcere à liberdade: um estudo crítico sobre as políticas públicas existentes para a reintegração social do indivíduo em São Paulo

• Autor(a) principal: Pimentel Filho, Cesar Rodrigues
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30810
• topic: reintegração social; encarceramento em massa; execução penal; São Paulo; ADPF 347; social reintegration; mass incarceration; penal execution

O encarceramento em massa é um assunto atual no Brasil, levando-se em conta que, segundo os dados do World Prision Brief, centro de dados do Instituto de Pesquisa sobre Políticas de Crime e Justiça (ICPR) de Birkbeck, Universidade de Londres, nos tornamos o terceiro país com o maior número de presos no mundo. Apesar do número assustador de mais de 700 mil presos, pouco se tem feito para que estas pessoas, que sofrem com as precárias condições do cárcere, sejam reintegradas à sociedade. O Estado de São Paulo lidera entre os demais Estados, com mais de 200 mil presos. Desta forma, o presente trabalho busca discutir a existência e a abrangência de políticas públicas existentes no referido Estado. Para isso, num primeiro momento, é preciso identificar o que se entende por reintegração social e ressocialização, que são conceitos diferentes. Em seguida, é preciso verificar quais instrumentos legais versam sobre a reintegração social e o que elas determinam, bem como se estas leis estão sendo observadas e, por fim, iremos verificar se é possível reintegrar socialmente uma pessoa se valendo do sistema penitenciário, sempre tendo como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, conhecida como “Estado de Coisas Inconstitucional”.