O valor jurídico do afeto e as consequências do abandono afetivo no direito sucessório

• Autor(a) principal: Cunha, Amanda do Couto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30414
• topic: afeto; família; abandono afetivo; responsabilidade civil; affection; family; affective abandonment; civil liability

O presente artigo busca analisar o instituto da família no direito brasileiro, bem como o valor jurídico da afetividade e as consequências de sua ausência. Inicialmente, será realizada uma breve introdução ao Direito de Família, na qual será abordada a evolução do conceito de família, que no decorrer dos anos deixou de ser pautada no pátrio poder para tornar-se uma relação linear, baseada no afeto, amor, diálogo e igualdade. Ato contínuo, discute-se o valor jurídico do afeto e as consequências de sua ausência no desenvolvimento do ser humano. Em seguida, questiona-se o abandono afetivo como fato gerador do dano moral e da deserdação, considerando os deveres intrínsecos ao poder familiar estabelecidos no ordenamento jurídico. Nota-se que o direito e a jurisprudência atual têm valorizado progressivamente a afetividade nas relações familiares. Ainda, é necessário reconhecer que ao desatrelar o conceito de família do conceito de casamento a Constituição Federal de 1988 concedeu tutela jurídica ao afeto, uma vez que estabeleceu um novo paradigma ao inclui-lo como um dos elementos centrais da entidade familiar. Isto posto, o estudo visa compreender as questões geradas acerca da indenização e reparação civil, bem como o impacto principiológico do tema e sua evolução nos Tribunais Superiores.