Habeas corpus coletivo nº. 143.641 : uma análise panorâmica da sua aplicação na relação prisão, mulher e maternidade

• Autor(a) principal: Rodrigues, Bruna Ermini
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20028
• topic: mulheres presas; gravidez; puérperas; filhos; penitenciária feminina

Estre trabalho teve como objetivo principal compreender a razão e a importância do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 impetrado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Defensoria Pública da União, bem como pelo defensor público-geral federal, tendo como amici curiae e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Pastoral Carcerária e o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), em favor de “todas as mulheres que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade e das próprias crianças” no cárcere para substituir a prisão cautelar ou preventiva pela domiciliar. O enfoque deste trabalho está na verificação do processo da impetração do referido remédio constitucional, tendo como pano de fundo as condições de violações de direitos que atingem mães encarceradas, ao terem restrito o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto com a consequente privação às crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, que constituem tratamento desumano cruel e degradante. A importância da análise do tema sob este viés está no prestígio a tal instrumento que visa a garantir o efetivo acesso universal à justiça a um grupo de extrema vulnerabilidade, a partir do seu caráter coletivo, a fim de solucionar demandas massificadas, relacionadas aos interesses coletivos lato sensu. Conclui-se, ao final, que apesar da ferrenha resistência dos magistradas e magistrados brasileiros em incluir as mulheres no habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, restou comprovada a eficácia do remédio constitucional que, conforme verificado em casos práticos, resultou em mudanças significativas na vida de mulheres que tiveram a ordem concedida.