Responsabilidade civil de fundos de investimento: responsabilidade interna dos fundos de investimento

• Autor(a) principal: Pires , Gustavo Henrique Sposito
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38449
• topic: fundo de investimento; resolução CVM Nº 175; comissão de valores mobiliários; responsabilidade civil; investment funds; regulation CVM No. 175; civil liability; service providers

O presente estudo teve por objetivo uma análise dos fundos de investimento no território brasileiro, de tal forma a apresentar uma breve evolução histórica com relação à maneira que eram regulamentados até chegar nos parâmetros atuais que são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários. No mais, o estudo visou analisar a responsabilidade civil a ser imputada internamente na figura dos prestadores de serviço nos casos em que se configura dano ao cotista, mais precisamente, em relação às operações realizadas pelo administrador, gestor, custodiante e a implementação da figura do terceiro que também foi inserido na figura de prestador de serviço ao fundo. Por fim, importante destacar que o estudo teve por base a análise da Regulamentação nº 175, publicada pela CVM em 23 de dezembro de 2022, sendo até o momento desta pesquisa, a regulação vigente mais atualizada publicada pela autarquia.