Analise do novo marco regulatório de saneamento básico com ênfase a atuação da iniciativa privada.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Benitez, Laís
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Vieira, Raphaela Andrade, Gonçalves, Thiago Bagaiolo
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29355
Resumo: O trabalho a ser realizado refere-se ao estudo da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado pelo Governo Federal em 2020, e é um novo passo para uma nova fase do desenvolvimento do saneamento básico em todo o Brasil. Seus pontos mais importantes são: água potável para 99% da população, 90% de garantia para coleta e tratamento de esgoto até 2033, revitalização de bacias hidrográficas, redução de perdas de água e conservação do meio ambiente. A Agência Nacional de Águas terá um papel fundamental em todo esse processo, será o principal órgão de fiscalização, acompanhamento e regulamentação para que os objetivos sejam atingidos. O desafio é grande, o vínculo público e privado será a principal aposta do governo nessa nova mudança do saneamento básico brasileiro. O estudo de como a iniciativa privada deve se interligar à iniciativa pública será um dos enfoques, utilizando inúmeros exemplos que ocorrem no Brasil e no exterior para analisar se os objetivos serão atingidos. Além disso, pretende-se observar os gargalos do saneamento básico ao longo dos anos e os locais onde a ANA poderá ter uma maior atuação para que todo o processo seja adequado e qualitativo.
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O estudo de como a iniciativa privada deve se interligar à iniciativa pública será um dos enfoques, utilizando inúmeros exemplos que ocorrem no Brasil e no exterior para analisar se os objetivos serão atingidos. Além disso, pretende-se observar os gargalos do saneamento básico ao longo dos anos e os locais onde a ANA poderá ter uma maior atuação para que todo o processo seja adequado e qualitativo.The work to be carried out refers to the study of the implementation of the New Legal Framework for Sanitation Basic which was approved by the Federal Government in 2020, it is a new step towards a new phase in the development of basic sanitation throughout Brazil. Its most important points are drinking water for 99% of the population, 90% guarantee for sewage collection and treatment by 2033, revitalization of hydrographic basins, reduction of water losses and environmental conservation. The National Water Agency will have a fundamental role in this entire process, it will be the main inspection, monitoring and receiving body so that the objectives are achieved. The challenge is great, the public and private link will be the government's main bet in this new change in Brazilian basic sanitation. The study of how a private initiative should be interconnected with the public initiative will be one of the approaches using countless examples that occur in Brazil and abroad, in which it will be seen whether the objectives will be achieved. In addition, observing the bottlenecks in basic sanitation over the years and where ANA can play a greater role so that the entire process is adequate and with quality.https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29355Universidade Presbiteriana MackenzieEscola de Engenharia (EE)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccesssaneamentoANAprivatizaçãoA-N-AprivatizationsanitationAnalise do novo marco regulatório de saneamento básico com ênfase a atuação da iniciativa privada.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALLaís Benitez - protegido.pdfLaís Benitez - protegido.pdfLaís Benitezapplication/pdf158019https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/4df51e5c-1d8e-432a-a40d-8f213ad4e38a/downloadf5af48a574616f840d93baa26370eb8aMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/7646aa08-5bcf-41b0-8215-eddf2e48b93f/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/bce2dd7f-0415-49b1-966e-ad699d832214/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTLaís Benitez - protegido.pdf.txtLaís Benitez - protegido.pdf.txtExtracted texttext/plain57665https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/dfba329f-2fb4-491a-bc6e-fd6df223f8b1/downloadd04049a77bfc650a24330d6a754db085MD54THUMBNAILLaís Benitez - protegido.pdf.jpgLaís Benitez - protegido.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1680https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/509fc727-3e82-4164-aaa4-c45f3604bfb4/downloadc026f68a56cf8c7885b2833420541b83MD5510899/293552022-07-12 02:01:56.284http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/29355https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-07-12T02:01:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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