Verdade suprema: o direito ao acesso à informação no Supremo Tribunal Federal: rendição do sigilo ou perpetuação do desacesso?
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31437 |
Resumo: | O exponencial surgimento de Leis de Acesso à Informação (LAI) tem transformado o modo como governos têm se relacionado com os cidadãos, e temas como transparência pública ocupam cada vez mais a agenda pública. No Brasil, o Poder Judiciário, com o advento da Lei nº 12.527/2011 (LAI) assume peculiar posição, pois ao mesmo tempo é sujeito passivo, devendo observar os comandos da Lei, e também é aquele que a interpretará em última instância. Desde então, pesquisadores têm se dedicado a estudar o cumprimento do Estatuto em sua dimensão administrativa, notadamente o cumprimento das obrigações de transparência ativa e passiva. Contudo, pouco se sabe como o Judiciário vem decidindo conflitos que envolvam sua aplicação. Assim, por meio do estudo dos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), almeja-se identificar os limites impostos pelo arcabouço normativo vigente ao direito fundamental de acesso à informação. Para tanto, propõe-se classificar o comportamento decisório do STF e de seus Ministros em duas categorias dicotômicas – Regime da Governança Social (RGS) e Regime do Sigilo e da Privacidade (RSP) |
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Colombo, Bruna ArmonasPinto, Felipe Chiarello de Souza2023-02-15T11:59:23Z2023-02-15T11:59:23Z2020-10-20O exponencial surgimento de Leis de Acesso à Informação (LAI) tem transformado o modo como governos têm se relacionado com os cidadãos, e temas como transparência pública ocupam cada vez mais a agenda pública. No Brasil, o Poder Judiciário, com o advento da Lei nº 12.527/2011 (LAI) assume peculiar posição, pois ao mesmo tempo é sujeito passivo, devendo observar os comandos da Lei, e também é aquele que a interpretará em última instância. Desde então, pesquisadores têm se dedicado a estudar o cumprimento do Estatuto em sua dimensão administrativa, notadamente o cumprimento das obrigações de transparência ativa e passiva. Contudo, pouco se sabe como o Judiciário vem decidindo conflitos que envolvam sua aplicação. Assim, por meio do estudo dos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), almeja-se identificar os limites impostos pelo arcabouço normativo vigente ao direito fundamental de acesso à informação. Para tanto, propõe-se classificar o comportamento decisório do STF e de seus Ministros em duas categorias dicotômicas – Regime da Governança Social (RGS) e Regime do Sigilo e da Privacidade (RSP)https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31437Universidade Presbiteriana MackenzieAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessacesso à informaçãotransparência públicalei de acesso à informaçãoLei nº 12.527/2011poder judiciáriocomportamento decisórioVerdade suprema: o direito ao acesso à informação no Supremo Tribunal Federal: rendição do sigilo ou perpetuação do desacesso?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEhttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388https://orcid.org/0000-0002-2834-6324http://lattes.cnpq.br/5595478832398196https://orcid.org/0000-0002-9742-4728Avelino, Pedro Buckhttp://lattes.cnpq.br/6548222553958318https://orcid.org/0000-0002-7902-4376Vieira, Oscar Vilhenahttp://lattes.cnpq.br/1916478253577300https://orcid.org/0000-0002-5271-5011The exponential emergence of Freedom of Information Laws (FOI Laws) has transformed the way governments have related to citizens and subjects such as public transparency are increasingly capture the public agenda. In Brazil, the Judiciary assumes a peculiar position, since it is at the same time required to observe the commands of the Law and is the one who will ultimately interpret it. Since then, researchers have been dedicated to studying compliance with the law in its administrative dimension, notably compliance with the obligations of active and passive transparency. However, little is known how the Judiciary has been deciding conflicts involving its application. Thus, through the study of the jurisprudence of the Supreme Court (STF), the aim is to identify the limits imposed by the current normative framework to the fundamental right of access to information. To this end, it proposes to classify the judicial behavior of the STF and its justices into two dichotomous categories - the Social Governance Regime and the Secrecy and Privacy Regimeaccess to informationpublic transparencyaccess to information lawLaw nº 12.527/2011judicial behaviorBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOORIGINALPublicação não autorizada pelo autor.pdfPublicação não autorizada pelo autor.pdfColombo, Bruna Armonasapplication/pdf35288https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/d9f7479e-46b3-4a39-a2ba-9b83297ddf3c/download8c1b93612996abb8f72b990751d263bbMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/3291f151-3a5c-4057-9cb3-dad15c8ff98c/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/1ffd7748-32da-42c1-b154-4916648f7502/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTPublicação não autorizada pelo autor.pdf.txtPublicação não autorizada pelo autor.pdf.txtExtracted texttext/plain41https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/d6bd18a6-0295-4221-a186-7a0e8a2b140d/downloade4135399e07507bfd7313077717f250fMD54THUMBNAILPublicação não autorizada pelo autor.pdf.jpgPublicação não autorizada pelo autor.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg966https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/c428e9e2-6f88-4727-b98a-544f78d37c87/download31d2f77603ebf6926994acd1968dfce1MD5510899/314372023-02-16 01:03:31.133http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/31437https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772023-02-16T01:03:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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 |
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