A obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma discussão jurídica

• Autor(a) principal: Morello, Gabriel Aragão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33183
• topic: vacinação; Brasil; obrigatoriedade; saúde pública; vaccination; Brazil; mandatory; public health

O artigo apresenta uma análise sobre a obrigatoriedade da vacinação no Brasil, levando em conta o contexto histórico, legislação e jurisprudência. O país possui uma tradição de campanhas de vacinação bem-sucedidas, porém a disseminação de informações equivocadas e o aumento do movimento antivacinação geram dúvidas e incertezas sobre a obrigatoriedade da vacinação e seus efeitos na saúde pública. O estudo apresenta argumentos a favor e contra a obrigatoriedade da vacinação. Os argumentos favoráveis incluem a proteção da saúde pública, o dever do Estado de zelar pelo bem-estar da população e a eficácia das vacinas na prevenção e controle de doenças. Já os argumentos contrários envolvem a violação da liberdade individual, o risco de efeitos adversos e a falta de confiança nas vacinas. O artigo também aborda o histórico da vacinação no Brasil, desde as primeiras regulações acerca da vacinação até os dias atuais, bem como a legislação vigente sobre a obrigatoriedade da vacinação, destacando-se a Constituição Federal, a Lei nº 6.259/75 e a Lei nº 13.979/20. Casos emblemáticos e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema são apresentados, assim como as implicações jurídicas e sociais da obrigatoriedade da vacinação. Por fim, o artigo ressalta a importância de uma discussão racional e baseada em evidências científicas para proteger a saúde pública e garantir o bem-estar da população em relação à obrigatoriedade da vacinação no país.