O exercício do acesso à justiça pela população em situação de rua: inferências sobre a realidade na cidade de São Paulo

• Autor(a) principal: Barboza, Renata Oller Rangel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32696
• topic: acesso à justiça; direitos; poder judiciário; população em situação de rua; access to justice; rights; judiciary system; homeless population

O presente artigo discorre sobre o exercício do acesso à justiça pela população em situação de rua de São Paulo, tanto em juízo, perante o Poder Judiciário, quanto em vias extrajudiciais e administrativas. Contemplando três diferentes áreas do Direito, quais sejam, cível, criminal e seguridade social, foram abordadas as questões mais recorrentes concernentes às demandas das pessoas em situação de rua que são passíveis de judicialização. Foi constatado como as pessoas em situação de rua são comumente representadas em juízo, demonstrando-se a atuação latente da Defensoria Pública, do Ministério Público, da autorrepresentação através dos Juizados Especiais e da advocacia pro bono. Para além do ajuizamento de ações para a conferência de direitos, foi considerada a importância da orientação jurídica no auxílio do acesso à justiça e das informações padronizadas e corretas acerca dos direitos dos indivíduos em situação de rua. Destaca-se que o acesso à justiça não é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, de forma que a justiça pretendida também pode ser obtida por vias extrajudiciais ou administrativas. Conclusivamente, aponta-se que a situação de rua em si é uma forma explícita de violação de direitos e de mau funcionamento governamental para garantir acesso à justiça e que, para corrigir essa problemática, é necessária uma abordagem interinstitucional e multidisciplinar, adotando postura empática e humanizada dos operadores do Direito, para retirar o manto da injustiça e invisibilidade que atualmente acoberta esta parcela populacional.