A proteção do direito de imagem e sua tutela

• Autor(a) principal: Aguirre, João Ricardo Brandão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28202
• topic: direitos da personalidade; direito de imagem; contratos

O presente Trabalho buscou analisar os aspectos relacionados a responsabilidade na sucessão de ativos de empresas investigadas por práticas de corrupção e como essa sucessão se daria em um contexto de recuperação judicial. Para tanto, menciona-se a conjuntura da Lava Jato, uma operação bastante relevante no contexto da corrupção brasileira, e como esta operação afetou a atividade empresária no Brasil. O Trabalho também é composto pela análise dos normativos aplicáveis ao tema em questão, quais sejam a Lei Anticorrupção (“LAC”) e a Lei de Recuperação Judicial e Falência (“LRF”) mencionando-se eventuais pontos de conflito existentes. Como forma de ilustrar como o tema proposto se dá na prática, foi escolhido o caso de recuperação judicial da OAS S.A. para tratar de algumas peculiaridades que abrangem a temática pretendida como um todo. Por fim, buscou-se analisar diferentes formas de mitigação de riscos no contexto da alienação de ativos.