Direito à privacidade no desenho do real digital: um estudo sobre o papel do Banco Central do Brasil no ecossistema do seu projeto de retail CBDC

• Autor(a) principal: Cunha, Pedro Henrique Marquês da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32986
• topic: privacidade; banco central do Brasil; central bank digital currencies; privacy; central bank of Brazil

Diante da digitalização dos meios de pagamento e do sistema financeiro como um todo, se observa que as autoridades monetárias do mundo estudam novas tecnologias para serem implementadas, dentre as quais estão as centrais bank digital currency, um instrumento nativamente digital denominado na unidade de moeda nacional, que é um passivo (liability) direto do Banco Central que o emite. A adoção dessa nova tecnologia enseja questionamentos sobre a privacidade dos usurários, visto que, além de possibilitar novas funcionalidades e caraterísticas a Moeda ao que tange a possibilidade de o Banco Central emissor conseguir programar regras de uso para esse “dinheiro digital”, também seria um sistema de pagamento controlado por um ente estatal que acumularia dado sensíveis de sua população, como comportamentos de consumo que podem revelar detalhes íntimos de cada individuo. Nesse cenário, o Banco Central do Brasil, também se prepara para o lançamento de sua própria centrais bank digital currency, o Real Digital, de modo que suscita diversas questões sobre como o ordenamento jurídico brasileiro pode proteger o Direto à privacidade diante de um eventual abuso dos entes estatais, além de entendermos qual será o papel do Banco Central do Brasil na arquiteta do Real Digital e quais características e funcionalidade a centrais bank digital currency brasileira vai possuir.