Planejamento tributário: comparativo de empresa de serviço enquadrada no simples nacional e regime tributário do lucro presumido no município do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Madonia, Camila Tramontano
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39585
• topic: tributo; planejamento tributário

O presente trabalho tem como objetivo efetuar simulações de planejamento tributário de uma empresa fictícia de serviço e realizar comparações entre o Simples Nacional e Lucro Presumido de forma a demonstrar que o regime simplificado não é a única forma de uma empresa ter sua carga tributária reduzida. Através da comparação em ambos os regimes tributários, será demonstrado qual destes possui a menor a carga tributária que será paga pela entidade, analisando as possibilidades legais, por meio de técnicas contábeis, sem cometer qualquer ato ilícito. No Brasil possuímos uma alta carga tributária, fazendo-se necessário o estudo do planejamento tributário do regime mais adequado para reduzir a tributação das empresas. Utilizando a elisão fiscal será possível encontrar a melhor opção tributária e, consequentemente, uma maior margem de lucro para as entidades. O estudo visa abordar os tributos que serão pagos, sendo eles da Esfera Municipal - Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Esfera Federal - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração dos tributos é um assunto um tanto delicado, visto que, a legislação tributária brasileira é complexa e requer atenção pois, cada tributo possui suas regras, alíquotas e períodos a serem aplicados.