A atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento à adoção tardia

• Autor(a) principal: Garrossini, Bianca de Freitas
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39204
• topic: adoção tardia; crianças e adolescentes; medidas de fomento; late adoption; children and teenager; promotion measures

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro na implementação de medidas de fomento no processo de adoção tardia. Adotando-se o método dedutivo, a pesquisa pretende demonstrar não só os fatores que mais influenciam na permanência prolongada de crianças e adolescentes à espera de adoção, mas também os mecanismos adotados pelo Estado no combate a este problema. Como instrumentos de pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos, portais da internet, projetos de lei e jurisprudência. Foram apresentados aspectos históricos e sociais acerca da adoção, os motivos predominantes à escolha dos perfis pelos pretendentes habilitados no processo de adoção, principalmente no que se refere à predileção dos candidatos por idades menores em detrimento às crianças e adolescentes maiores. O estudo se propôs a analisar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o qual prevê estatísticas referentes às crianças e adolescentes disponíveis e os pretendentes habilitados. Para tanto, buscou-se esclarecer os mecanismos do Estado e políticas públicas no incentivo ao processo de adoção tardia no Brasil. Por fim, conclui-se que as políticas adotadas pelo Estado para fomentar a adoção tardia carecem de maior amplitude, eficácia e continuidade.