O direito de mentir a partir de uma perspectiva kantiana

• Autor(a) principal: Cardoso, Mateus Cosmo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20814
• topic: Kant; razão prática; moral; imperativo categórico; direito; mentira; princípio da não autoincriminação; ractical reason; moral; categorical imperative; right; lie; principle of non-self-incrimination

O presente trabalho tem por principal objetivo analisar a questão da mentira, sua legitimação ética e moral numa perspectiva da filosofia do alemão Immanuel Kant. Para tanto desenvolvemos o conceito moral e ética na filosofia Kantiana em sua busca pela compreensão do homem e de sua razão, bem como, saber como estes conceitos estão ligados com o direito. Em seguida, apresentaremos as divergências entre os Filósofos, Immanuel Kant e Benjamim Constant, e suas divergências quando se trata de um suposto direito de mentir. Analisaremos também o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico processual penal brasileiro e como ele lida com a questão da mentira através de uma análise doutrinária, demonstrando as diversas correntes, e da jurisprudência, ao verificar o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o suposto direito de mentir do réu.