O voto plural como mecanismo de proteção ao acionista minoritário

• Autor(a) principal: Matta, Lucca Pollini
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33585
• topic: voto plural; sociedade anônima; direito societário; proteção ao acionista minoritário; plural vote; publicly held company; corporate law; minority shareholders’ protection

O presente trabalho pretende verificar se a introdução das ações com voto plural no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a possibilidade de se atribuir a uma única ação o direito de até 10 votos, pode tornar o mercado de capitais brasileiro mais atrativo, competitivo, e capaz de manter empresas que optam por, eventualmente, abrir seu capital no exterior, na bolsa local. Introduzido por meio da Lei nº 14.195/21, na forma do novo art. 110-A da Lei nº 6.404/76, o mecanismo foi criado no sentido de possibilitar uma maior representação dos acionistas minoritários nos órgãos deliberativos de uma companhia aberta. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica dedutiva, servindo-se de diferentes abordagens que a doutrina e a legislação fazem acerca do tema. Por meio de casos e exemplos que ocorreram, tanto no mundo, como no Brasil, pretende-se expor como o voto plural irá agir, e se tem o potencial pretendido.