A democracia direita como direito fundamental da quarta dimensão e o exercício da cidadania no âmbito dos ciclos de conferências da defensoria pública do estado de São Paulo

• Autor(a) principal: Leite, Pedro Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20803
• topic: direito constitucional; direitos fundamentais; defensoria pública; democracia direta; cidadania; constitutional law; fundamental rights; public defender's office; direct democracy; citzenship

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a democracia direta como um direito fundamental da quarta dimensão, cuja prestação e cumprimento, assim como no caso dos demais direitos fundamentais conquistados pelo homem, também é exigível do Estado. No Brasil, o dever de garantia dos direitos fundamentais da população hipossuficiente é de responsabilidade da Defensoria Pública. Assim, considerando as funções da Defensoria e a situação de exclusão social de seus atendidos, foi analisado, sob uma perspectiva teóricolegal, se no caso da Defensoria Pública do Estado São Paulo, o procedimento adotado nos seus Ciclos de Conferências é eficaz para garantir a participação democrática de forma direta, e consequentemente, o exercício de cidadania. Para a confirmação dessa assertiva, se fez necessário entender a evolução histórica da Defensoria Pública e o seu papel dentro do sistema de justiça brasileiro, assim a evolução da teoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito, de modo a conceber a democracia direta como direito da quarta dimensão. Por fim, ficou constatado que, do ponto de vista teórico, a existência de um espaço como o dos Ciclos de Conferências é um meio ideal de concretização da participação democrática direta, que enquanto direito fundamental da quarta dimensão, é indissociável e necessária ao exercício da cidadania. Ademais, viu-se que, no Brasil, a Defensoria Pública serve como expressão do compromisso do Estado Social com a garantia de igualdade material, sendo a participação popular no âmbito institucional a evidência da expansão da cidadania e da governança democrática para além da esfera da vida política.