A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio

• Autor(a) principal: Dias, José Vitor Marques
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20107
• topic: colaboração premiada; delação premiada; direito ao silêncio; processo penal.

O presente artigo possui como objetivo a discussão a respeito da colaboração premiada sob o aspecto da renúncia ao direito ao silêncio e suas consequências, segundo o disposto na Lei nº 12.850 de 2013 e seu conflito com o princípio do direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal de 1988, assim como seus desdobramentos no processo penal. Neste sentido, é feita uma análise relativa à desobrigação de colaboração do acusado no curso do processo, estabelecida pelo referido princípio, e sua relação com o compromisso legal de dizer a verdade, sujeição imposta ao acusado que celebra o acordo de colaboração premiada. São estabelecidos paralelos também atinentes ao respeito pelo exercício da plena liberdade de vontade do acusado que estiver preso e optar pela celebração do acordo supramencionado, assim como os interesses que podem surgir por parte do delator para obter os benefícios oferecidos no acordo.