Os impactos da lei 13.874 de 2019 nos Institutos da Sociedade Limitada, Eireli, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte

• Autor(a) principal: Andreassa, Rubia Gouvea
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31926
• topic: direito societário; sociedade limitada unipessoal; EIRELI; corporate law; individual limited liability company

A presente monografia possui como objetivo central identificar, analisar e explanar os impactos que a Lei 13.874 de 2019 trouxe para o Direito Empresarial e para o âmbito comercial. Para isto, a princípio, foi apresentado brevimente o contexto histórico do surgimento dos institutos da Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, identificando ainda seus respectivos conceitoss disposto no Código Civil de 2002, antes das alterações ocasionadas pela Lei da liberdade econômica. Em um segundo momento, foram identificadas e esclarecidas as modificações feitas no Código Civil de 2002, as quais ocorreram em virtude da instituição da Lei 13.874 de 2019. Em seguida, foi desenvolvido um levantamento de dados estatísticos, os quais foram analisados de forma qualitativa e quantitativa, a fim de constatar os impactos jurídicos e sociais trazidos pela referida lei. No plano metodológico foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa legislativa e o método análitico, os quais, quando utilizados em conjunto, ocasionaram em um material interdisciplinar metodológico.