A crise global dos refugiados e a segurança internacional : a importância de um sistema de governança global

• Autor(a) principal: Santos, Isabela Modenuti
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39617
• topic: refugiados; segurança internacional; Organização das Nações Unidas; governança global; refugees; international security; United Nations Organization; global governance

No final da Primeira Guerra Mundial a sociedade internacional compreendeu a necessidade da criação de um mecanismo que buscasse a preservação paz, assim em 1919 o Tratado de Versalhes inaugura Era da Cooperação com a criação da Liga das Nações, formulando um ambiente de cooperação internacional, que ruiu com o início da Segunda Guerra Mundial. O pós-guerra demonstrou a necessidade de um plano global de direito internacional com a instituição da Organização das Nações Unidas em 1945 possibilitando o surgimento de outras organizações internacionais especializadas. Dentre os objetivos da ONU destaca-se a manutenção da paz e da segurança internacional pelos Estado-membro e não membros. Para a consecução desse e outros objetivos, criou-se o Conselho de Segurança que acompanha situações que possam comprometer a segurança internacional como é o caso da crise dos refugiados. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em 2021 o número de deslocamento forçado atingiu a marca de 89.318.150, ao passo que cerca de 30 (trinta) anos antes esse número era menos que a metade. A crise dos refugiados cria questões humanitárias e políticas nos Estados que os recebem, pois os Estados anfitriões não têm garantia de assistência ou compromisso da comunidade internacional acerca de recursos financeiros tão necessários à garantia de condições dignas da população refugiada. Situações prolongadas de refúgio geram conflitos contínuos colocando em risco a Segurança Internacional, assim é fundamental a existência mecanismos de Governança Global para essa temática. Governança Global pode ser compreendida como as maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições públicas ou privadas administram seus problemas em comum, são padrões de articulação e cooperação internacional entre os atores sociais e políticos e a construção de mecanismos de confiança e de resolução de conflitos de forma pacífica a fim de que resultados eficazes sejam alcançados. Nesse sentido, para a preservação dos direitos e garantias dos refugiados e a manutenção da segurança internacional, se faz necessário um sistema de Governança Global plenamente eficaz.