O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas

• Autor(a) principal: Longuini, Mayara Ferrari
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23888
• topic: regulação ambiental; instrumentos econômicos; desenvolvimento sustentável; environmental regulation; economic instruments; sustainable development; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A busca por uma prática econômica compatível com a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma diretriz constitucional. Em razão dos hábitos de produção e consumo da sociedade capitalista, o meio ambiente tem sido encarado como fator dissociado do sistema econômico, quando, na verdade, é base material da vida. Os pressupostos jurídicos representam as aspirações e valores da sociedade e demonstram que é necessário que a prática econômica seja submetida às condições ecológicas do meio ambiente. Do ponto de vista econômico, os problemas ambientais correspondem a uma falha de mercado, que não é capaz de considerar os custos ambientais no desenvolvimento das atividades econômicas. As chamadas externalidades ambientais negativas são geradas pelas atividades econômicas e, frequentemente, não são absorvidas pelo agente econômico poluidor. Assim, o mercado não contabiliza danos como a escassez dos recursos naturais, a poluição do ar, a contaminação de lençóis freáticos, a extinção de espécies da fauna e da flora, entre outros. Para corrigir essa disfunção do mercado, o Estado pode intervir no domínio econômico, direcionando o comportamento dos agentes, por meio da utilização de instrumentos tradicionais, de comando e controle, e instrumentos de índole econômica. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Estado na economia no que diz respeito à aplicação de mecanismos corretores de custos ambientais e discutir os objetivos da política ambiental brasileira. Uma política ambiental é, antes de tudo, uma política pública com reflexos na economia do país. Em suma, o sucesso dos mecanismos depende de uma atuação forte e direcionada do Estado na consecução dos objetivos da política ambiental e na busca pelo desenvolvimento sustentável.