Dissolução parcial e sua aplicação nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas de capital fechado

• Autor(a) principal: Neder, Caroline Oliveira Dutra
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28217
• topic: dissolução parcial de sociedade; exclusão de sócio; sociedade; sociedade limitada; sociedade anônima de capital fechado

A presente monografia primeiramente analisa a evolução do conceito de sociedade, bem como os tipos societários previstos no ordenamento jurídico. A partir do cenário de possibilidades de constituição de sociedades, faz-se uma análise da disciplina conferida no Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação aos institutos da dissolução parcial da sociedade (artigos 1.028 a 1.032) e da exclusão de sócio (artigos 1.030, 1.004, 1.085) e como é feita a aplicação práticas desta disciplina nas sociedades limitadas, bem como a possibilidade jurídica de aplicabilidade nas sociedades anônimas de capital fechado diante do disposto no artigo 1.089 do mesmo diploma. Para realização do trabalho, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, monografias bem como a análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça quanto as decisões referentes a possibilidade de aplicação do instituto da dissolução parcial e exclusão de sócios nas sociedades anônimas. O objetivo está em demonstrar as disposições do ordenamento jurídico quanto aos institutos e identificar quais os requisitos necessários para aplicação subsidiária do Código Civil nas Sociedades Anônimas.