Teoria dos leilões: análise de sua aplicação nas licitações de saneamento básico no Brasil

• Autor(a) principal: Okano, Aline Satie
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33688
• topic: teoria dos leilões; saneamento básico; licitações; auction theory; basic sanitation; bidding processes

O presente trabalho tem por objetivo analisar os recentes procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública para delegação dos serviços públicos de saneamento básico à iniciativa privada sob a ótica da Teoria dos Leilões, com a finalidade de avaliar o comportamento dos participantes diante do modelo de leilão adotado, especialmente no tocante ao incremento da competitividade que proporcionaria a melhor oferta de preços à Administração Pública. Para tanto, foi adotada para fins do presente, a metodologia de pesquisa exploratória com o intuito de incrementar a visão existente acerca do assunto ora abordado, sendo utilizado o método de análise documental com o exame de diversos editais de licitação cujo objeto é a delegação dos serviços estudados. Considerando características específicas pré determinadas destas licitações, aplicando-se premissas da Teoria dos Leilões, foram identificados alguns achados que demonstram a participação de um reduzido número de interessados nos leilões em análise, sendo que as empresas vencedoras são comumente as mesmas, podendo ser considerada a existência de uma concentração de mercado no setor, o que eventualmente poderia ser considerada como fator prejudicial à competitividade. No entanto, em todos os leilões analisados, houve um considerável ágio ou deságio ofertado pela licitante melhor classificada em comparação com o preço de reserva estabelecido no respectivo edital, o que demonstraria que houve a contratação da proposta mais vantajosa à Administração Pública. Nesse sentido, poder-se-ia considerar que o modelo adotado é adequado, no entanto, ainda estaria sujeito ao desenvolvimento de regras do leilão que possibilitem a ampliação da participação de mais empresas neste setor, especialmente em razão da enorme quantidade de investimentos que ainda são necessários para que se alcance a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.