A proteção social estruturada no plano Beveridge e sua efetivação pela Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Galleti, Tonia Andrea Inocentini
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38128
• topic: proteção social; plano Beveridge; recepção do plano Beveridge; seguridade social na CF/88

O presente trabalho busca compreender se o Plano Beveridge foi acolhido na Constituição brasileira de 1988, abordando a relação entre a interpretação da Constituição Federal como uma constituição viva e o Plano Beveridge, visto como um conjunto de princípios e não um modelo pronto e acabado. Para alcançar esse desiderato, o trabalho aborda os pontos de intersecção e as principais diferenças entre o Plano Beveridge e o desenho de proteção social previsto na Constituição Federal brasileira. O trabalho tem como hipótese o acolhimento parcial das propostas presentes no Plano Beveridge pela Constituição de 1988. Porém, evidencia que a CF/88 adere aos princípios adotados pelo Plano Beveridge. Para a realização do trabalho foi utilizado como método de pesquisa, a revisão bibliográfica e documental e, como método de procedimento, o histórico, seguindo a cronologia dos acontecimentos e o comparativo, ao analisar o modelo de proteção social inglês e o brasileiro. Para compreender essa realidade, analisa-se a proteção social na Inglaterra antes e após a publicação do Plano Beveridge, incluindo a análise do mesmo. Analisa-se, ainda, de forma comparativa, a proteção social no Brasil, nos períodos que antecederam a promulgação da CF/88 e as mudanças relacionadas à seguridade social, que ocorreram depois de 05 de outubro de 1988. Tendo comprovado a hipótese, concluiu-se que a Constituição Federal de 1988, de fato acolheu parcialmente o Plano Beveridge, tanto no texto original, como nas suas posteriores modificações, embora tenha se inspirado em seus princípios.