O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
Texto Completo: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23890 |
Resumo: | This Master s thesis has the scope to deepen the knowledge on state tax incentives regarding ICMS and its misuse as an instrument to accomplish the constitutional objectives considering the Brazilian federalism characteristics. It aims to identify the peculiarities that forged a distorted model in the federative balance that allowed (and even reinforced) the birth and encouragement of what is known as tax harmful competition ; pointing out the various critiques that refute the theoretical notion that ICMS tax incentives represent unquestionably useful instruments in order to foster economic / social development and reduce the regional inequality that subsists in Brazil. |
id |
UPM_57f998e7887d2262b42205ea1a8abb52 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:dspace.mackenzie.br:10899/23890 |
network_acronym_str |
UPM |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository_id_str |
10277 |
spelling |
2016-03-15T19:34:28Z2020-05-28T18:06:11Z2016-03-102020-05-28T18:06:11Z2015-12-08CASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23890This Master s thesis has the scope to deepen the knowledge on state tax incentives regarding ICMS and its misuse as an instrument to accomplish the constitutional objectives considering the Brazilian federalism characteristics. It aims to identify the peculiarities that forged a distorted model in the federative balance that allowed (and even reinforced) the birth and encouragement of what is known as tax harmful competition ; pointing out the various critiques that refute the theoretical notion that ICMS tax incentives represent unquestionably useful instruments in order to foster economic / social development and reduce the regional inequality that subsists in Brazil.A presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBRDireitofederalismo fiscalincentivos fiscaisguerra fiscalfederalismo cooperativoICMSdesenvolvimento nacionaldesigualdades regionaisfiscal federalismtax incentivestax harmful competitioncooperative federalismICMSnational developmentregional inequalityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisJardim, Eduardo Marcial Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177Pierdoná, Zélia Luizahttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928Lattanzi, Sérgio Igorhttp://lattes.cnpq.br/3313376717665057http://lattes.cnpq.br/2829676189792916Cassiolato, Gabriela Fonseca Pradahttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3462/Gabriela%20Fonseca%20Prada%20Cassiolato.pdf.jpghttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1177/1/Gabriela%20Fonseca%20Prada%20Cassiolato.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/238902020-05-28 15:06:11.228Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI |
dc.title.por.fl_str_mv |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
title |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
spellingShingle |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada federalismo fiscal incentivos fiscais guerra fiscal federalismo cooperativo ICMS desenvolvimento nacional desigualdades regionais fiscal federalism tax incentives tax harmful competition cooperative federalism ICMS national development regional inequality CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
title_full |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
title_fullStr |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
title_full_unstemmed |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
title_sort |
O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais |
author |
Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada |
author_facet |
Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8750317344050177 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Pierdoná, Zélia Luiza |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Lattanzi, Sérgio Igor |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3313376717665057 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2829676189792916 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cassiolato, Gabriela Fonseca Prada |
contributor_str_mv |
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira Pierdoná, Zélia Luiza Lattanzi, Sérgio Igor |
dc.subject.por.fl_str_mv |
federalismo fiscal incentivos fiscais guerra fiscal federalismo cooperativo ICMS desenvolvimento nacional desigualdades regionais |
topic |
federalismo fiscal incentivos fiscais guerra fiscal federalismo cooperativo ICMS desenvolvimento nacional desigualdades regionais fiscal federalism tax incentives tax harmful competition cooperative federalism ICMS national development regional inequality CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
fiscal federalism tax incentives tax harmful competition cooperative federalism ICMS national development regional inequality |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This Master s thesis has the scope to deepen the knowledge on state tax incentives regarding ICMS and its misuse as an instrument to accomplish the constitutional objectives considering the Brazilian federalism characteristics. It aims to identify the peculiarities that forged a distorted model in the federative balance that allowed (and even reinforced) the birth and encouragement of what is known as tax harmful competition ; pointing out the various critiques that refute the theoretical notion that ICMS tax incentives represent unquestionably useful instruments in order to foster economic / social development and reduce the regional inequality that subsists in Brazil. |
publishDate |
2015 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-12-08 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-15T19:34:28Z 2020-05-28T18:06:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-03-10 2020-05-28T18:06:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23890 |
identifier_str_mv |
CASSIOLATO, Gabriela Fonseca Prada. O federalismo brasileiro e a inadequação dos incentivos fiscais estaduais unilaterais como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. 2015. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015. |
url |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23890 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito Político e Econômico |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UPM |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) instacron:MACKENZIE |
instname_str |
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
instacron_str |
MACKENZIE |
institution |
MACKENZIE |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1757177231022489600 |