Litigiosidade tributária e acordos com a fazenda pública : um olhar sobre a transição tributária

• Autor(a) principal: Pinheiro, Bruno Lupi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39615
• topic: transação tributária; acordos com a fazenda pública; litigiosidade tributária; tributação; tax transaction; agreements with the public treasury; tax litigation; taxation

A litigiosidade tributária tem se tornado uma preocupação crescente no cenário jurídico brasileiro, principalmente por conta de seu alto impacto no regular funcionamento do Poder Judiciário. Dentre suas possíveis causas, a inexistência de um diálogo ativo entre a Fazenda Pública e os contribuintes surge como uma barreira a ser superada. Deste modo, a presente monografia tem a finalidade de explorar e caracterizar a Transação Tributária como uma modalidade de autocomposição de litígios tributários capaz de garantir a cobrança mais justa e eficaz de créditos inadimplidos e, consequentemente, reduzir a litigiosidade. Para tanto, por meio de uma pesquisa descritiva-exploratória baseada em fontes de natureza bibliográfica e documental, são apresentadas as principais características da tributação, a sua importância para os Estados modernos e os procedimentos administrativos e judiciais realizados no âmbito da relação jurídico-tributária. Além disso, ao longo do desenvolvimento, são analisados os dados referentes à litigiosidade que paira sobre o sistema judicial brasileiro e suas principais causas, bem como as negociações, concessões e acordos adotados pela Fazenda Pública na tentativa de otimizar o contencioso tributário no país. Dentre eles, a Transação Tributária, instituída a nível federal pela Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, posteriormente convertida na Lei n° 13.988/2020, destaca-se por representar um mecanismo de conformidade fiscal que já movimentou cerca de R$500 bilhões. Além do estudo aprofundado do instituto, com a análise de suas modalidades, requisitos e vantagens, o presente trabalho, a exemplo do ocorrido no Estado de São Paulo, sugere a sua adoção nos demais entes federativos, a fim de se construir uma arrecadação mais justa, célere e eficiente.