Transfeminicídio : uma análise da proteção jurídica das mulheres trans no Brasil

• Autor(a) principal: Cavalcanti, Adrya de Vasconcelos Neves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39526
• topic: transfeminicídio; mulher trans; violência de gênero; feminismo; queer; transfeminicide; trans woman; gender violence; feminism; queer

A violência de gênero é utilizada pelo poder estatal dentro do sistema de justiça criminal para excluir e punir grupos que não se encaixam nos padrões culturais heterossexistas. As pessoas travestis e transgêneras são identificadas como marginalizadas nesse contexto, sofrendo com a violência institucional do Estado, o que as torna vulneráveis à criminalização e resulta em uma falta de atenção jurídica para suas questões específicas relacionadas à identidade de gênero. O estudo foca na análise do transfeminicídio e na proteção jurídica das mulheres trans no Brasil pelas lentes da Criminologia Crítica, Criminologia Feminista e Criminologia Queer, explicitando como e por que ocorre a violência e a discriminação enfrentadas por essa população, abordando as raízes patriarcais da violência de gênero e destacando a hierarquia estabelecida pelo patriarcado que marginaliza mulheres trans. Ao fim, constatou-se que apenas a reformulação da Lei do Feminicídio não seria suficiente para sanar o problema central, que é a falta de efetividade do sistema de justiça criminal vigente em proteger as mulheres trans, uma vez que esse sistema perpetua noções de raça, gênero e classe enraizadas em ideais coloniais, que continuam influenciando as estruturas sociais contemporâneas, e operam com o propósito de perpetuar a violência de gênero direcionada a grupos específicos, como as mulheres trans. Indivíduos que não se conformam com os padrões heteronormativos são rapidamente marginalizados e considerados dispensáveis pelo sistema, resultando na falta de proteção de seus direitos. Quanto à metodologia, foi empregada uma pesquisa bibliográfica para explorar as complexidades das questões de gênero e para compreender os conceitos da Criminologia Crítica, Criminologia Queer e Criminologia Feminista, além de análise qualitativa de dados estatísticos e projetos de lei, a fim de entender os fenômenos ligados à violência de gênero voltada para mulheres trans.