A eficácia do registro de obra para a legitimação dos direitos autorais

• Autor(a) principal: Gomes, Thiago Bubniak
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33547
• topic: história do direito de autor; direitos autorais; lei dos direitos autorais (lei nº 9.610/98); autor; copyright history; copyright; author; copyright law (lei nº 9.610/98)

O presente artigo tem por condão abordar os direitos autorais e a proteção que é garantida por esses direitos, tendo servido como motivação e provocação, para o estudo, a reflexão sobre a eficácia do registro de uma obra para a legitimação dos direitos autorais que devem ser resguardados. Para isso, o estudo voltou-se a constante evolução da humanidade, que, por obséquio, também foi acompanhada pelos Direitos Autorais. Das proteções históricas e dos passos importantes como a invenção da imprensa por Hans Guttenberg, a convenção de Berna e na Constituição Federal de 1988, hoje, esses direitos são protegidos em território nacional não só pela Carta Magna, como também pela Lei nº 9.610/98. Essa proteção compreende diferentes criações de espírito e prevê consequências econômicas, morais e sucessórias. Diferentemente do âmbito da Propriedade Intelectual no campo industrial, onde o registro é um divisor de águas e constituidor de direitos, para o Direito Autoral, quando em se tratando de criações artísticas, literárias e musicais em todas as suas raízes, o registro dessas obras não possui relevância positivista para a constituição de direitos. É a imaterialidade que determina o momento instantâneo de proteção à obra criada. Portanto, o tema aqui tratado permeia a legitimação e proteção aos Direitos Autorais por meio da análise histórica e doutrinária da construção desse instituto, até a dogmática atual, sob a lógica de que essa proteção independe do registro de obras, o que será devidamente comprovado ao longo do trabalho.