Estrutura socioeconômica, reintegração social e o modelo apac como meio alternativo de execução penal

• Autor(a) principal: Mattos, Patricia Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20804
• topic: reintegração social; sociedade; humanização; APAC; social reintegration; society; humanization

O presente trabalho analisa alguns problemas estruturais da sociedade brasileira que impedem a aplicação da pena em seu caráter preventivo e sua função de reintegrar o egresso à sociedade. Apresenta uma análise sobre as influências da economia, política, sociedade e religião na origem da pena privativa de liberdade e na sua consolidação. Analisa a relevância da globalização e do capitalismo na aplicação da pena em seu caráter retributivo e preventivo na atualidade; e estabelece o perfil dos crimes e criminosos no Brasil por meio da análise da pesquisa de campo qualitativa e quantitativa, respectivamente, realizada a fim de compreender os problemas estruturais que justificam o fenômeno do encarceramento no país. Diante do perfil observado no encarceramento brasileiro, propõe uma reflexão crítica sobre a atual estrutura socioeconômica e aponta propostas essenciais a serem realizadas pela política econômica e pela sociedade de modo a alterar a aplicação da pena e formas de superar o subdesenvolvimento reduzindo as desigualdades sociais. E, por fim, indica as APACs como um meio alternativo de execução penal capaz de conciliar o caráter retributivo e preventivo da pena de forma a executá-la nos termos da Lei de Execução Penal e em obediência a dignidade humana do condenado.