A (in)efetividade do estado social brasileiro

• Autor(a) principal: Machado, Felipe Pedroso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17973
• topic: estado social; estado; periférico; subdesenvolvimento; fordismo; pos-fordismo

O Estado social surge diante de grandes crises sociais e econômicas no início do século XX, caracterizando-se por sua cobertura social frente às desigualdades propiciadas pela acumulação capitalista. Com a melhoria das condições sociais do assalariado, alarga-se o consumo de massas, de modo que o capital se realiza praticamente de forma espontânea trazendo, assim, grandes lucros aos capitalistas e o fortalecimento dos Estados Nacionais. O Brasil, apesar de ter assumido, a partir do ano de 1934, o Estado social, dada sua situação histórica de país periférico, não logrou com uma satisfatória cobertura social, resultando, desse modo, em um limitado crescimento econômico, gerando, ao contrário do esperado, uma maior concentração de renda. Ademais, a tentativa de superação do subdesenvolvimento foi impedida com o golpe militar e encontra-se suspensa até os dias atuais. Isso porque, ainda que a Constituição de 1988 abarque os mais avançados direitos humanos, positivando, nesse sentido, um Estado Social e Democrático de Direito, nossa política econômica se resume na subordinação financeira mundial imposta pelos países centrais. Na verdade, a acumulação pautada pelo setor produtivo, que pressupunha um Estado forte e centralizado, cedeu espaço para a acumulação financeira, a qual demanda um Estado mínimo e aberto ao fluxo internacional de capitais. Assim, as políticas neoliberais reivindicam a estabilidade monetária, a fim de tornar um Brasil um locus de valorização financeira em detrimento das prestações sociais do Estado. Resta, portanto, às políticas públicas as sobras financeiras para implementação dos direitos fundamentais ordenados pela Constituição de 1988. Eis o Estado de exceção que se perpetua no seio político, econômico e social brasileiro.