A recuperação judicial e o agronegócio brasileiro

• Main Author: Magalhães, Caroline Lamaison Beltrame
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Download full: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20675
• topic: recuperação judicial.; lei falimentar; agronegócio; títulos de crédito; instrumentos de garantia

O principal objetivo do presente estudo é destacar a importância do agronegócio na economia brasileira, com enfoque na sua relação com o instituto da recuperação judicial – em razão do crescente número de empresas desse ramo que acabam por ajuizar pedidos de recuperação. Em princípio, traça-se um histórico da recuperação de créditos inadimplidos no mundo e da recuperação especificamente no Brasil, além de compará-la com institutos semelhantes de países estrangeiros. Ademais, salienta-se as especificidades do agronegócio e os principais delineados dos institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil da forma como são aplicados atualmente. Enumera-se, exemplificativamente, os principais instrumentos utilizados para formalização de contratos financeiros e de garantia, além dos títulos de crédito mais usuais no agronegócio, que permitem o desenvolvimento desse ramo, destacando-se alguns aspectos de referidos instrumentos. Ainda, descreve-se sobre empresas desse ramo que ajuízam e possuem o deferimento de suas recuperações judiciais, analisando a importância de utilizar todas as ferramentas disponíveis no mercado para fomentar essas empresas, a fim de que atinjam seu principal objetivo, que é a função social e manutenção de empregos de incontáveis funcionários. Para tanto, analisa-se o cenário atual, inclusive sob a ótica da segurança jurídica, a fim de verificar a melhor forma de tornar esse instituto cada vez mais efetivo. Finalmente, visa-se verificar se há necessidade de adaptação da legislação, a partir da análise da relação atual entre a legislação e sua aplicabilidade e efetividade aos casos concretos.